Termos e Condições
da 59cbet

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma de apostas esportivas e cassino online operada sob a marca 59cbet, acessível pelo domínio https://59cbet.cam ("Plataforma"). Para os fins deste documento, aplicam-se as seguintes definições:

• "59cbet" ou "nós": a empresa operadora responsável pela Plataforma e por todos os serviços aqui descritos.
• "Usuário" ou "você": toda pessoa física que acessa, navega ou se cadastra na Plataforma.
• "Conta": o cadastro individual criado pelo Usuário para acessar os serviços da 59cbet.
• "Saldo": os fundos reais depositados pelo Usuário e disponíveis para apostas, sem incluir valores de bônus sujeitos a rollover.
• "Bônus": créditos promocionais concedidos pela 59cbet ao Usuário, sujeitos a condições específicas de liberação.
• "Rollover" ou "requisito de apostas": o número de vezes que um bônus deve ser apostado antes de se tornar sacável.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela regulamentação vigente.

Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você e a 59cbet. Caso não concorde com quaisquer disposições aqui contidas, você deverá interromper imediatamente o uso da Plataforma e não criar ou manter uma Conta ativa.

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 59cbet, o Usuário deve cumprir cumulativamente os seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em lista de autoexclusão ou bloqueio voluntário em qualquer plataforma de apostas;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar direto de colaborador da 59cbet;
• Ter capacidade civil plena nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não ter tido conta anteriormente encerrada pela 59cbet por violação destes Termos.

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na Plataforma. Contas duplicadas, múltiplas ou criadas para contornar bloqueios serão encerradas sem aviso prévio e os saldos correspondentes poderão ser retidos para investigação.

Ao se cadastrar, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Dados falsos ou incorretos podem resultar no cancelamento imediato da conta e no bloqueio de saques até a conclusão da verificação de identidade.

A 59cbet é obrigada, nos termos da regulamentação brasileira para apostas online (Lei 14.790/2023 e normas da SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas), a verificar a identidade de todos os usuários antes de processar saques ou quando julgar necessário por razões de segurança e prevenção à lavagem de dinheiro.

O processo de verificação KYC exige o envio dos seguintes documentos:

• CPF: número do Cadastro de Pessoa Física, obrigatório no momento do cadastro;
• Documento de identidade oficial com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) — frente e verso legíveis;
• Comprovante de residência: conta de consumo (luz, água, gás, telefone fixo) ou extrato bancário emitido nos últimos 3 (três) meses, com nome e endereço completos;
• Selfie de verificação: fotografia do titular da conta segurando o documento de identidade, com rosto e documento claramente visíveis.

Enquanto a verificação KYC estiver pendente, a 59cbet pode suspender temporariamente a capacidade de saque do Usuário. Depósitos e apostas podem continuar durante o período de análise, conforme critério da plataforma.

A 59cbet concede ao Usuário uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para acessar e utilizar a Plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, em conformidade com estes Termos.

O Usuário é integralmente responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (e-mail, senha, dados de autenticação em duas etapas). A 59cbet não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na guarda de suas informações.

São responsabilidades do Usuário:

• Manter seus dados cadastrais atualizados e verdadeiros;
• Utilizar a Plataforma apenas com recursos próprios, lícitos e provenientes de fontes legítimas;
• Não compartilhar sua Conta com terceiros ou permitir que outros utilizem seus dados de acesso;
• Comunicar imediatamente à 59cbet qualquer suspeita de acesso não autorizado à sua Conta;
• Cumprir todas as leis e regulamentações brasileiras aplicáveis ao uso de plataformas de apostas online.

5.1 Depósitos. A 59cbet aceita depósitos por meio dos seguintes métodos de pagamento disponíveis para o mercado brasileiro: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED/DOC, cartões de crédito Visa, Mastercard e Elo, e USDT (criptomoeda). O valor mínimo de depósito é de R$ 10,00 via Pix e pode variar conforme o método utilizado. Depósitos são creditados automaticamente no saldo do Usuário após a confirmação do pagamento.

5.2 Saques. O Usuário pode solicitar o saque de valores presentes em seu saldo real (não incluindo bônus não convertidos) a qualquer momento, desde que:

• A verificação KYC esteja concluída e aprovada;
• Não haja requisitos de rollover de bônus pendentes sobre o saldo;
• O valor solicitado seja igual ou superior ao mínimo estabelecido para o método de saque escolhido;
• Não haja investigação de segurança em andamento sobre a Conta.

5.3 Retenção e verificação adicional. A 59cbet reserva-se o direito de reter saques por até 72 (setenta e duas) horas para análise de segurança em casos de comportamentos suspeitos, saques acima de R$ 10.000,00 ou quando houver indícios de violação destes Termos. Durante esse período, o Usuário pode ser solicitado a fornecer documentação adicional.

5.4 Taxas. A 59cbet não cobra taxas próprias sobre depósitos ou saques via Pix. Para outros métodos de pagamento, podem incidir taxas cobradas pela instituição financeira ou processadora de pagamentos do Usuário, as quais são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

A 59cbet pode, a seu critério exclusivo, oferecer bônus, promoções e programas de fidelidade aos seus usuários. Toda oferta de bônus está sujeita a termos e condições específicos comunicados no momento da concessão, que prevalecem sobre as disposições gerais desta seção em caso de conflito.

6.1 Regras gerais de bônus:

• Bônus de boas-vindas estão disponíveis apenas para o primeiro depósito elegível de cada Usuário;
• Cada Usuário tem direito a reivindicar cada tipo de bônus uma única vez, salvo indicação contrária;
• Bônus não são transferíveis entre contas e não podem ser convertidos em dinheiro antes do cumprimento do requisito de rollover;
• O rollover padrão para bônus de boas-vindas é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação específica contrária;
• O prazo de validade padrão para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de ativação do bônus;
• Apostas em jogos de mesa ao vivo e cassino ao vivo podem contribuir com percentual reduzido (normalmente entre 10% e 50%) para o requisito de rollover;
• Bônus não cumpridos dentro do prazo são cancelados automaticamente sem compensação ao Usuário.

6.2 Programa VIP. O Programa VIP 59cbet possui seis níveis (Bronze, Prata, Ouro, Platina, Diamante e Diamante Negro), baseados no volume de apostas mensais. Os benefícios de cada nível, incluindo cashback, limites de saque, acesso a gerente de conta e promoções exclusivas, são descritos na página dedicada do Programa VIP dentro da Plataforma e podem ser alterados pela 59cbet mediante comunicação prévia de 7 (sete) dias.

7.1 Validação de apostas. Uma aposta é considerada válida somente após a confirmação de aceitação pela Plataforma, que emitirá um identificador único para a transação. Apostas não confirmadas não são consideradas vinculantes.

7.2 Alteração de odds. As odds disponíveis na Plataforma são atualizadas em tempo real e podem ser alteradas sem aviso prévio até o momento em que a aposta é confirmada. A 59cbet reserva-se o direito de recusar apostas ou oferecer odds alternativas em situações de flutuação extrema de mercado.

7.3 Eventos cancelados ou suspensos. Caso um evento esportivo seja cancelado, suspenso, adiado ou não concluído dentro do prazo regulamentar, as apostas referentes a esse evento serão, em regra, anuladas e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário. Regras específicas podem se aplicar conforme o tipo de mercado e o esporte.

7.4 Erros de odds. A 59cbet se reserva o direito de corrigir erros evidentes de cotação (odds claramente incorretas resultantes de falha técnica) e de anular apostas realizadas com base em tais erros, devolvendo o valor apostado ao saldo do Usuário.

7.5 Limites de aposta. A 59cbet pode estabelecer limites mínimos e máximos de apostas por evento, por mercado ou por Usuário. Esses limites podem variar conforme o nível VIP do Usuário e são exibidos diretamente na interface de apostas no momento da seleção.

Todos os jogos de cassino disponíveis na Plataforma — incluindo slots, crash games, cassino ao vivo, jogos de mesa e bingo — utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por auditores independentes, garantindo resultados imprevisíveis e impossíveis de manipulação.

8.1 RTP (Retorno ao Jogador). O percentual de RTP de cada jogo é fornecido pelo respectivo provedor (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, entre outros) e está disponível nas informações do jogo. O RTP representa a média teórica de longo prazo e não garante resultados específicos em sessões individuais.

8.2 Falhas técnicas. Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo — incluindo desconexão de internet, erro de servidor ou falha de software — a 59cbet registrará o estado da sessão e tentará retomá-la no ponto de interrupção. Se não for possível, o valor apostado na rodada interrompida será devolvido ao saldo do Usuário.

8.3 Cassino ao vivo. Os jogos de cassino ao vivo são transmitidos em tempo real por provedores parceiros em seus estúdios. A 59cbet não controla diretamente a operação dos estúdios, mas exige que todos os provedores operem com certificações internacionais de jogo justo. Qualquer reclamação sobre uma sessão ao vivo pode ser submetida ao suporte da 59cbet com o identificador da partida.

• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou o processo KYC;
• Criação de múltiplas contas para contornar limites, bloqueios ou para obter bônus duplicados;
• Uso da Plataforma por pessoa menor de 18 anos ou em nome de terceiros;
• Utilização de recursos provenientes de atividades ilícitas (lavagem de dinheiro);
• Uso de bots, scripts automatizados, softwares de inteligência artificial ou qualquer mecanismo que automatize apostas ou interações com a Plataforma sem autorização expressa;
• Exploração de vulnerabilidades técnicas da Plataforma, inclusive brechas em sistemas de bônus;
• Colusão entre usuários para manipular resultados de jogos ou apostas;
• Qualquer tentativa de fraude, chargeback indevido ou estorno não autorizado junto à operadora de pagamento;
• Compartilhamento ou venda de credenciais de acesso a terceiros;
• Qualquer conduta que viole a legislação brasileira ou as regulamentações emitidas pela SPA.

10.1 Por iniciativa do Usuário. O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento por meio do suporte ao cliente da 59cbet. Antes do encerramento, quaisquer saldos reais disponíveis serão processados para saque mediante verificação KYC completa. Bônus não convertidos são cancelados sem compensação.

10.2 Por iniciativa da 59cbet. A 59cbet pode suspender ou encerrar a conta de um Usuário, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de quaisquer disposições destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário ou por familiar com autorização;
• Identificação de que o Usuário é menor de 18 anos;
• Determinação judicial ou administrativa;
• Encerramento dos serviços da Plataforma no Brasil por razões regulatórias.

10.3 Saldo após encerramento. Em casos de encerramento por violação destes Termos ou suspeita de conduta fraudulenta, a 59cbet pode reter o saldo do Usuário pelo prazo necessário para a conclusão da investigação interna. O saldo de usuários que solicitaram autoexclusão voluntária permanece disponível para saque após o período de exclusão, conforme as regras do programa de jogo responsável.

A 59cbet não se responsabiliza por perdas, danos ou prejuízos decorrentes de:

• Interrupções, falhas ou indisponibilidade temporária da Plataforma causadas por manutenção programada, incidentes técnicos ou eventos fora do controle da empresa;
• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário, que assume integralmente o risco inerente às atividades de apostas e jogos;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário por terceiros, quando decorrente de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais;
• Decisões tomadas pelo Usuário com base em informações obtidas de fontes externas à Plataforma;
• Atrasos em pagamentos causados por terceiros, como instituições financeiras ou processadoras de pagamento;
• Eventos de força maior, incluindo desastres naturais, ataques cibernéticos de grande escala, pandemias ou mudanças regulatórias imprevisíveis.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade máxima da 59cbet perante o Usuário ficará limitada ao valor do saldo real disponível em sua conta no momento do evento que deu origem ao dano.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 59cbet é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e por nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente com a coleta, armazenamento e tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo operação da plataforma, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e comunicações relacionadas aos serviços da 59cbet.

O Usuário tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Acessar os dados pessoais que a 59cbet mantém sobre ele;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Revogar o consentimento para tratamentos não obrigatórios;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviços.

Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário deve entrar em contato com nosso canal de suporte ou pelo e-mail de privacidade indicado na Política de Privacidade.

A 59cbet disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável, acessíveis diretamente pela área de configurações da conta:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para depósitos, com efeito imediato;
• Limites de aposta: definição de valores máximos por aposta ou por sessão de jogo;
• Tempo de pausa (time-out): suspensão temporária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou prazo personalizado;
• Autoexclusão: encerramento voluntário da conta por períodos de 6 meses, 1 ano, 2 anos ou de forma permanente;
• Alertas de tempo de jogo: notificações sobre o tempo decorrido durante uma sessão ativa.

Para mais informações sobre jogo responsável e recursos de apoio, acesse nossa página dedicada: Jogo Responsável.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação, o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e a legislação específica para apostas online (Lei nº 14.790/2023 e regulamentações da SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas, Ministério da Fazenda).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

A 59cbet reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Modificações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de aviso na Plataforma e/ou por e-mail. A continuidade do uso da Plataforma após o prazo de comunicação implica aceitação das novas condições.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da 59cbet pelos seguintes canais, todos operados em português brasileiro:

• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma;
• WhatsApp: número disponível na área de suporte da conta do Usuário;
• Telegram: canal oficial disponível na área de suporte da conta do Usuário;
• E-mail: [email protected] — respostas em até 24 horas úteis.